Política de Privacidade

Como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais (LGPD)

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Versão: 2026-08-22-v1 · Última atualização: 22 de agosto de 2026 · Ver Termos de Serviço

1. Introdução e compromisso

A Comissão Organizadora do Congresso Unebiano de Ciências Biológicas (ConUCBio) leva a sério a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e descreve, de forma clara e acessível, como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações que você nos confia.

Ao se cadastrar e utilizar o site conucbio.com.br, você está ciente e concorda com as práticas descritas neste documento.

2. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador (quem decide como seus dados são tratados, conforme o art. 5º, VI da LGPD) é a Comissão Organizadora do ConUCBio:

  • Nome: Universidade do Estado da Bahia (UNEB) — Departamento de Educação (DEDC) — Campus VII
  • Endereço: Rodovia Lomanto Jr, BR 407, km 127, s/n, Senhor do Bonfim/BA, CEP 48970-000
  • Representante: Coordenação Geral do ConUCBio
  • E-mail de contato: bdiretorioacademico@gmail.com

3. Quais dados coletamos

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

Categoria Exemplos
Cadastrais Nome completo, e-mail, CPF, RG, data de nascimento, gênero, foto de perfil
Acadêmicas Instituição de ensino, curso, matrícula, campus, coautores de trabalhos, eixos temáticos de interesse
De contato Telefone/celular, cidade/estado de origem, país
Financeiras Comprovantes de pagamento (status, valor, data/hora) — não armazenamos números completos de cartão
De submissão Resumos expandidos, arquivos PDF, fotos inscritas em concursos, avaliações de pares
Técnicos Endereço IP, user-agent, logs de acesso, sessão, cookies essenciais
De interação Mensagens em tickets de suporte, respostas em enquetes, comentários na plataforma

4. Para que usamos seus dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Viabilizar sua inscrição e participação no ConUCBio, incluindo controle de vagas, emissão de certificados e organização de programações;
  • Processar pagamentos das taxas de inscrição e emitir comprovantes/notas fiscais;
  • Avaliar trabalhos científicos submetidos por você ou seus coautores;
  • Enviar comunicações essenciais sobre o evento (confirmação de inscrição, lembretes, mudanças de horário, etc.);
  • Prestar suporte via sistema de tickets;
  • Cumprir obrigações legais (fiscais, contábeis, prestação de contas à universidade);
  • Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes;
  • Melhorar continuamente nossos serviços, com base em dados agregados e anonimizados.

5. Bases legais (LGPD)

Cada tratamento de dados está amparado em uma das bases legais do art. 7º da LGPD:

  • Execução de contrato (art. 7º, V): para viabilizar sua inscrição, processar pagamentos e prestar os serviços contratados;
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para reter comprovantes fiscais e atender solicitações de órgãos públicos;
  • Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e para finalidades opcionais (ex: receber nossa newsletter);
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e melhorar o serviço, sempre respeitando seus direitos fundamentais;
  • Execução de políticas públicas (art. 7º, IV): por se tratar de evento universitário de extensão, parte do papel institucional da UNEB.

6. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos informações estritamente necessárias com os seguintes operadores (art. 5º, VII da LGPD):

Operador Finalidade
Mercado Pago
Política de privacidade
Processamento de pagamentos via PIX e cartão de crédito
Brevo (Sendinblue)
Política de privacidade
Envio de e-mails transacionais (confirmação de inscrição, submissão, etc.)
Google reCAPTCHA
Política de privacidade
Proteção contra bots no formulário de login
Hospedagem do site (servidor brasileiro) Armazenamento do banco de dados e arquivos enviados

Além disso, podemos compartilhar dados quando obrigados por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridades públicas, sempre respeitando os limites legais e os princípios da LGPD.

7. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para as seguintes finalidades:

  • Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site (manter você logado, proteger contra CSRF, salvar seu progresso de inscrição). Não podem ser desativados;
  • Cookies de preferência: para lembrar suas escolhas (ex: idioma);
  • Cookies de análise: para entender como o site é usado e melhorar a experiência. Coletam dados agregados e não identificam você individualmente.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado do site.

8. Seus direitos como titular (LGPD art. 18)

SEUS DIREITOS:
A LGPD garante uma série de direitos aos titulares de dados. Você pode exercê-los a qualquer momento, enviando solicitação para bdiretorioacademico@gmail.com.

São eles:

  • Confirmação da existência de tratamento — saber se tratamos dados seus;
  • Acesso aos dados — obter cópia das informações que temos sobre você;
  • Correção — atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado e de uso comum;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento (ressalvadas as exceções legais);
  • Revogação do consentimento — quando o tratamento se basear em consentimento;
  • Oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse, se houver;
  • Revisão de decisões automatizadas — solicitar revisão de decisões que afetem seus interesses tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Responderemos sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme art. 18, §5º da LGPD. Em caso de impossibilidade, justificaremos a negativa com base legal.

9. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e obrigações legais:

  • Dados cadastrais e de inscrição: 5 anos após o evento (interesse público + histórico acadêmico);
  • Dados financeiros: 10 anos (legislação fiscal);
  • Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet).

Após esses prazos, os dados são anonimizados (para fins estatísticos) ou eliminados de forma segura.

10. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre elas:

  • Criptografia HTTPS/TLS em todo o site;
  • Senhas armazenadas com hash bcrypt (não em texto puro);
  • Proteção contra CSRF, XSS, SQL Injection e outras vulnerabilidades conhecidas;
  • Servidores em ambiente controlado com acesso restrito;
  • Backups periódicos criptografados;
  • Controle de acesso interno baseado em perfis de comissão e administrador.

Apesar de todos os cuidados, nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco relevante aos seus direitos, comunicaremos a você e à ANPD conforme exigido pela LGPD.

11. Transferência internacional

Alguns dos nossos operadores (ex: Brevo, Google reCAPTCHA) podem realizar transferência internacional de dados para servidores fora do Brasil. Nestes casos, exigimos que esses operadores operem em países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD ou que ofereçam garantias de compliance por meio de cláusulas-padrão contratuais.

12. Dados de crianças e adolescentes

O ConUCBio é um evento acadêmico destinado a estudantes universitários e profissionais. Caso seja identificado o cadastramento de pessoa com idade inferior a 18 anos sem o consentimento de um dos responsáveis legais, a conta será suspensa e os dados serão imediatamente eliminados, em conformidade com o art. 14 da LGPD.

13. Encarregado (DPO) e contato

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO) é a pessoa designada para receber reclamações, comunicações da ANPD e exercer o papel de canal de comunicação entre você, a Comissão Organizadora e a autoridade nacional de proteção de dados:

Você também pode acionar diretamente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.

14. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. Quando isso ocorrer:

  • A data da "Última atualização" no topo desta página será alterada;
  • Em caso de mudanças significativas, você será notificado(a) por e-mail e/ou aviso no dashboard;
  • O uso continuado do site após a vigência da nova versão será interpretado como concordância.

Dúvidas sobre privacidade? Entre em contato com nosso DPO pelo e-mail bdiretorioacademico@gmail.com ou com a Comissão Organizadora pelo e-mail bdiretorioacademico@gmail.com.

Esta Política está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com as melhores práticas internacionais de proteção de dados. Última revisão: 22 de agosto de 2026.